Termos de Uso (EULA) - Café Smart

Última atualização: 20 de outubro de 2025

            Bem-vindo ao Café Smart!

            Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um acordo legal entre você ("Usuário") e o Café Smart ("nós", "nosso"). Ao usar nosso aplicativo, você concorda com estes termos.

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar ou usar o aplicativo Café Smart, você confirma que:

Leu e compreendeu estes Termos de Uso
Concorda em cumprir todas as condições estabelecidas
Tem capacidade legal para firmar este contrato (maior de 18 anos ou autorização dos pais/responsável)

Se você não concorda com estes termos, não use o aplicativo.

2. Descrição do Serviço

O Café Smart é um aplicativo móvel que oferece:

Ferramentas para gestão de cultivo de café
Cálculos de fertirrigação e análises técnicas
Geração de relatórios em PDF
Funcionalidades gratuitas e premium (via assinatura)

3. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para usar o Café Smart exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, de acordo com estes Termos.

Você NÃO pode:

Copiar, modificar ou distribuir o aplicativo
Fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte
Revender, alugar ou sublicenciar o app
Usar o app para fins ilegais ou não autorizados
Remover avisos de propriedade intelectual

4. Assinatura Premium - Termos de Compra

⚠️ INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE ASSINATURAS AUTO-RENOVÁVEIS

4.1. Produtos de Assinatura Disponíveis

O Café Smart oferece as seguintes assinaturas premium:

Café Smart Premium Mensal
- Duração: 1 mês (30 dias)
- Preço: Conforme exibido no aplicativo e na App Store/Play Store
- Renovação: Automática a cada mês
Café Smart Premium Anual
- Duração: 1 ano (365 dias)
- Preço: Conforme exibido no aplicativo e na App Store/Play Store
- Renovação: Automática a cada ano
- Economia: Equivalente a ~2 meses grátis comparado ao plano mensal

4.2. Renovação Automática

Sua assinatura renova automaticamente ao final de cada período (mensal ou anual), a menos que você cancele pelo menos 24 horas antes do término do período atual.

O pagamento será cobrado na sua conta da App Store (iOS) ou Google Play (Android)
A cobrança ocorre até 24 horas antes do fim do período atual
Não haverá reembolso proporcional se você cancelar antes do término do período

4.3. Como Cancelar sua Assinatura

iOS (iPhone/iPad):

Abra o app "Ajustes" do seu dispositivo
Toque no seu nome no topo da tela
Toque em "Assinaturas"
Selecione "Café Smart Premium"
Toque em "Cancelar Assinatura"

Android:

Abra a Google Play Store
Toque no ícone do perfil (canto superior direito)
Toque em "Pagamentos e assinaturas" → "Assinaturas"
Selecione "Café Smart Premium"
Toque em "Cancelar assinatura"

4.4. Gerenciamento da Assinatura

Você pode gerenciar e cancelar sua assinatura diretamente pelas configurações da sua conta Apple ou Google. Não é possível cancelar através do próprio aplicativo Café Smart.

4.5. Período de Teste Gratuito (se aplicável)

Se oferecermos um período de teste gratuito:

A duração será claramente indicada antes da compra
Você pode cancelar a qualquer momento durante o teste sem cobrança
Se não cancelar antes do fim do teste, será cobrado automaticamente
Usuários que já usaram teste gratuito anteriormente não são elegíveis novamente

4.6. Preços e Alterações

Os preços estão sujeitos a alteração sem aviso prévio
Se houver aumento, você será notificado antes da renovação
Taxas e impostos locais podem ser aplicados conforme sua região
Preços variam por país/região de acordo com as políticas da Apple/Google

4.7. Política de Reembolso

Reembolsos são processados exclusivamente pela Apple App Store ou Google Play Store, de acordo com suas políticas:

Apple: https://support.apple.com/pt-br/HT204084
Google: https://support.google.com/googleplay/answer/2479637

O Café Smart não processa reembolsos diretamente. Entre em contato com o suporte da Apple ou Google para solicitações de reembolso.

4.8. Benefícios do Plano Premium

Ao assinar o Café Smart Premium, você terá acesso a:

✅ Geração ilimitada de relatórios PDF
✅ Análises avançadas de fertirrigação (Conillon e Arábica)
✅ Cálculos personalizados e histórico ilimitado
✅ Suporte prioritário
✅ Funcionalidades exclusivas futuras

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos, títulos e interesses no aplicativo Café Smart, incluindo código-fonte, design, logos, conteúdo e marcas registradas, são de propriedade exclusiva do Café Smart ou de seus licenciadores.

6. Conteúdo do Usuário

Você mantém a propriedade dos dados que insere no app (informações sobre seu cultivo, análises, etc.). Ao usar o app, você nos concede uma licença limitada para armazenar e processar esses dados apenas para fornecer os serviços do Café Smart.

7. Conduta do Usuário

Você concorda em NÃO:

Usar o app para atividades ilegais ou fraudulentas
Tentar acessar áreas restritas ou contas de outros usuários
Interferir no funcionamento do app ou servidores
Transmitir vírus, malware ou código malicioso
Coletar dados de outros usuários sem consentimento

8. Isenção de Garantias

O Café Smart é fornecido "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

⚠️ IMPORTANTE: O Café Smart é uma ferramenta de auxílio ao cultivo de café. As informações fornecidas não substituem consultas a agrônomos, técnicos especializados ou análises laboratoriais. Você é o único responsável pelas decisões tomadas com base nas informações do app.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, o Café Smart não será responsável por:

Perdas financeiras decorrentes do uso do app
Danos às culturas baseados em cálculos do app
Perda de dados ou interrupções no serviço
Danos indiretos, incidentais ou consequenciais

10. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter o app disponível 24/7, mas não garantimos que estará sempre acessível ou livre de erros. Podemos realizar manutenções, atualizações ou suspender o serviço temporariamente sem aviso prévio.

11. Modificações do App

Reservamo-nos o direito de:

Adicionar, modificar ou remover funcionalidades
Alterar requisitos técnicos
Descontinuar o serviço (com aviso prévio razoável)

12. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Se houver mudanças significativas, notificaremos você através do app ou por e-mail. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento excluindo o app e cancelando sua assinatura. Podemos suspender ou encerrar seu acesso se você violar estes Termos.

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais competentes brasileiros.

15. Disposições Gerais

Integralidade: Estes Termos constituem o acordo completo entre você e o Café Smart
Divisibilidade: Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
Renúncia: A não aplicação de qualquer direito não constitui renúncia

16. Termos Adicionais da Apple

Se você baixou o app pela Apple App Store, os seguintes termos se aplicam:

Estes Termos são entre você e o Café Smart, não com a Apple
A Apple não tem obrigação de fornecer suporte para o app
Em caso de falha do app em cumprir garantias, você pode notificar a Apple para reembolso
A Apple não é responsável por reclamações relacionadas ao app
Você confirma que não está localizado em país sob embargo dos EUA

17. Contato

Para dúvidas, suporte ou questões relacionadas a estes Termos:

E-mail: agronomoedu12@gmail.com